Relatório de Gestão e Atividades: Câmara Municipal de Luzilândia (Exercício 2025)
O documento apresenta a prestação de contas detalhada da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Luzilândia, localizada no estado do Piauí, referente ao ano de 2025.
O documento apresenta a prestação de contas detalhada da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Luzilândia, localizada no estado do Piauí, referente ao ano de 2025. O relatório destaca o compromisso da Mesa Diretora com a transparência, modernização e eficiência do Poder Legislativo municipal.
1. Estrutura Organizacional e Administrativa
A governança da Câmara para o biênio 2025-2026 e sua força de trabalho estão estruturadas da seguinte forma:
- Mesa Diretora: Composta por Presidente, 1º e 2º Vice-presidentes, 1º Secretário e Tesoureiro/2º Secretário.
- Corpo Legislativo: Formado por 11 vereadores.
- Equipe Administrativa: Conta com 05 servidores efetivos e 18 servidores comissionados.
- Comissões Permanentes: Atuam 03 comissões principais focadas em:
- Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
- Orçamento, Finanças, Tributação e Ordem Econômica.
- Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Saúde, Educação e Meio Ambiente.
2. Atividades e Produção Legislativa
Durante o exercício de 2025, o trabalho legislativo resultou nas seguintes ações:
- Sessões: Realização de 16 Sessões Ordinárias e 02 Sessões Extraordinárias.
- Produção Normativa: Elaboração de 21 Projetos de Lei Ordinária, 06 Decretos Legislativos, 10 Requerimentos, 02 Resoluções e 01 Emenda à Lei Orgânica para atualização.
- Participação Popular: Promoção de 01 Audiência Pública.
3. Gestão Orçamentária e Contratações
A execução financeira foi pautada pelos princípios de legalidade e economicidade:
- Despesas Totais: A despesa autorizada foi de R$ 3.380.061,09, sendo que R$ 3.298.058,98 foram liquidados e pagos.
- Principais Gastos: O maior volume de recursos foi destinado a Vencimentos e Vantagens Fixas (R$ 1.914.680,25) e Serviços de Terceiros (R$ 730.770,56).
- Investimentos: Foram aplicados recursos em obras e instalações (R$ 82.002,11) e aquisição de equipamentos permanentes (R$ 95.660,00).
- Contratos Relevantes: Incluem assessoria e consultoria administrativa (R$ 66.000,00) e serviços de contabilidade e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas (R$ 7.500,00).
O relatório é assinado digitalmente pelo Presidente da Câmara, Fernando Aguiar de Carvalho.
