Câmara Municipal de Luzilândia publica edital de dispensa de licitação para reforma do prédio sede

A Câmara Municipal de Luzilândia tornou público o Edital de Dispensa de Licitação nº 012/2025, referente ao Processo Administrativo nº 015/2025, que trata da contratação de empresa de engenharia especializada no ramo da construção civil para a realização da reforma do prédio sede do Poder Legislativo Municipal. O procedimento, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, adotará o critério de julgamento pelo menor preço global e tem como objetivo promover melhorias estruturais, funcionais e de acessibilidade no edifício, proporcionando mais conforto, segurança e melhores condições de atendimento à população, servidores e parlamentares. O recebimento das propostas terá início no dia 18 de dezembro de 2025, às 8h, com encerramento em 25 de dezembro de 2025, às 8h, sendo a sessão de julgamento marcada para o dia 26 de dezembro de 2025, às 9h, conforme horário de Brasília. As propostas e documentações deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail oficial da Câmara, e o edital completo encontra-se disponível no site institucional, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos.