UTILIDADE PÚBLICA
ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025
EDITAL DE DISPENSA N.º 006/2025-DL
ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025
EDITAL DE DISPENSA N.º 006/2025-DL
Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Luzilândia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.680.965/0001-35, situada à Rua Prof. Francisco Mendes, nº 137, Centro, CEP 64.160-000, Luzilândia – Piauí, torna público a realização de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do Decreto n.º 003, de 03 de janeiro de 2025, e do artigo 75, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Detalhes do Processo:
- Data de Início do Recebimento das Propostas: Data da publicação do edital até 13 de fevereiro de 2025, às 08:00h (horário de Brasília-DF).
- Data e Horário Final de Recebimento das Propostas: Até 10:00h do dia 21 de fevereiro de 2025.
- Endereço Eletrônico para Envio das Propostas e Documentação: camaradeluzilandia@outlook.com.br
- Link do Edital: https://camaraluzilandia.pi.gov.br/
Objeto da Contratação:
A presente dispensa tem por objetivo a contratação de empresa para locação de equipamentos com insumos e manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Luzilândia.
Participação na Dispensa Eletrônica:
A participação se dará mediante o envio das propostas ao e-mail camaradeluzilandia@outlook.com.br. O edital está disponível no endereço eletrônico https://camaraluzilandia.pi.gov.br/.
Requisitos e Vedações:
Podem participar empresas que atendam integralmente às condições do edital. Está vedada a participação de:
- Empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil;
- Empresas ou pessoas envolvidas na elaboração do projeto básico;
- Empresas impedidas por sanção administrativa;
- Empresas que possuam vínculos com servidores do órgão contratante;
- Empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão;
- Cooperativas e OSCIPs atuando nessa condição;
- Empresas não pertencentes ao ramo de atividade do objeto da dispensa.
Informamos que a documentação necessária está detalhada no edital e seus anexos:
- Anexo I – Projeto Básico/Termo de Referência;
- Anexo II – Documentos de Habilitação Necessários;
- Anexo III – Modelo de Proposta de Preços Final;
- Anexo IV – Minuta do Contrato.
Para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e-mail: camaradeluzilandia@outlook.com.br.
Câmara Municipal de Luzilândia – Piauí.